
ENTENDA O GOLPE DO PIX
O termo "Fraude via PIX" abrange uma série de golpes que vêm ocorrendo no contexto das transações financeiras realizadas por esse sistema.
Contudo, as fraudes comumente consistem na obtenção imprópria de informações dos clientes, viabilizando operações não aprovadas e a invasão de contas bancárias.
Existem também situações em que boletos fraudulentos são gerados, levando o consumidor a crer que está efetuando um pagamento legítimo, quando na realidade está transferindo fundos para uma conta diferente daquela que originalmente esperava.
Outros golpes têm se tornado cada vez mais comuns, e quando o crime é cometido através do PIX, ele se configura como golpe. Para ajudar as vítimas dessas práticas criminosas, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas, de acordo com a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “Os bancos são responsáveis de forma objetiva pelos prejuízos causados por eventos internos relacionados a fraudes e crimes cometidos por terceiros no contexto de operações bancárias.”
Isso significa que, caso seja comprovado que a transação fraudulenta teve alguma conexão com as operações bancárias, é viável buscar na justiça a devolução do montante subtraído, além de pleitear uma compensação por danos.
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